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Vocabulário Controlado de Defesa Econômica

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Concept information

Acordo (DEFESA DA CONCORRÊNCIA) > Acordo anticompetitivo

Preferred term

Acordo anticompetitivo  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • Acordo anticompetitivo é qualquer acordo entre empresas que possa, ainda que potencialmente, causar danos à livre concorrência, mesmo sem haver a intenção de prejudicar o mercado por parte dos infratores.

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Entry terms

  • Acordo anticoncorrencial
  • Acordo de empresas
  • Acordo entre agentes econômicos
  • Acordo entre concorrentes
  • Acordo entre empresas
  • Acordo restritivo da concorrência
  • Acordos anticompetitivos
  • Ajuste de empresas
  • Ajuste entre empresas
  • Aliança de empresas
  • Aliança entre empresas
  • Convênio de empresas
  • Convênio entre empresas
  • Decisão de associação de empresas
  • Prática concertada
  • Prática orquestrada

Scope note

  • [NE01] O acordo anticompetitivo se difere do ato de concentração. [REF] Elaborada pela equipe interna.
  • [NE02] O acordo anticompetitivo se difere do acordo antitruste. [REF] Elaborada pela equipe interna.

Creator

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

definition source

  • [REF] BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; [...] e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 08 nov. 2024.

memberOf

URI

http://cadethes/acordoAnticompetitivo

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RDF/XML TURTLE JSON-LD last modified 09/12/2024 00:22:45