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Vocabulário Controlado de Defesa Econômica

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Concept information

Acordo (DEFESA DA CONCORRÊNCIA) > Acordo antitruste

Preferred term

Acordo antitruste  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • Acordo antitruste refere-se aos acordos firmados entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) — autoridade antitruste brasileira —, e/ou Ministério Público e as empresas ou pessoas físicas para defesa da concorrência.

Broader concept

Narrower concepts

Related concepts

Entry terms

  • Acordo concorrencial
  • Acordo entre agente público e empresa
  • Acordos antitruste

Scope note

  • [NE01] O acordo antitruste se difere do acordo anticompetitivo. [REF] Elaborada pela equipe interna.

Creator

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

definition source

  • [REF] FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. 508 p.

memberOf

URI

http://cadethes/acordoAntitruste

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RDF/XML TURTLE JSON-LD last modified 09/12/2024 00:22:45