Skip to main content

Vocabulário Controlado de Defesa Econômica

Search from vocabulary

Content language

Concept information

Ato de concentração > Aquisição

Preferred term

Aquisição  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • Aquisição é um tipo de ato de concentração que ocorre quando um agente econômico adquire controle ou parcela substancial da participação acionária de outro agente econômico, por via contratual ou qualquer outro meio.

Broader concept

Narrower concepts

Entry terms

  • Aquisições

Scope note

  • [NE01] De acordo com o art. 90 da Lei n.º 12.529/2011, são exemplos de atos de concentração operações mediante as quais “uma ou mais empresas adquirem, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, ou ativos, tangíveis ou intangíveis, por via contratual ou por qualquer outro meio ou forma, o controle ou partes de uma ou outras empresas”. Incluem-se, portanto, nos atos de concentração, a aquisição de: controle direto ou indireto de empresa; participações minoritárias; direitos de propriedade industrial, tais como patentes, know-how, desenhos industriais, marcas etc.; ativos físicos, como maquinários. [REF] FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. 508 p.

Creator

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

definition source

  • [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Cartilha do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 8 nov. 2024.

memberOf

In other languages

  • Acquisition

    English

  • Acquisitions

URI

http://cadethes/aquisicao

Download this concept:

RDF/XML TURTLE JSON-LD last modified 09/12/2024 00:22:45