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Vocabulário Controlado de Defesa Econômica

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Concept information

Acordo (DEFESA DA CONCORRÊNCIA) > Acordo anticompetitivo > Cartel > Cartel em licitação > Cartel em licitação pública

Preferred term

Cartel em licitação pública  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • O cartel em licitação pública é um tipo de cartel em licitação que ocorre em processos de contratação pela Administração Pública.

Broader concept

Related concepts

Entry terms

  • Cartéis em licitação pública
  • Cartéis em licitações públicas

Scope note

  • [NE01] O mercado de compras públicas possui alguns elementos estruturais que facilitam a formação de cartéis em licitação pública, bem como seu monitoramento pelos membros. Dentre esses, destacam-se: barreiras à entrada; as condições do mercado, estabilidade na demanda e repetitividade das compras públicas; homogeneidade dos produtos e serviços, ausência de substitutos e baixa alteração tecnológica; interações frequentes entre licitantes; manutenção de cláusulas editalícias; necessidade das contratações; número restrito de concorrentes; transparência. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia de combate a cartéis em licitação. Brasília: Cade, [2020?]. 58 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-de-combate-a-carteis-em-licitacao-versao-final-1.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.
  • [NE02] O cartel em licitação altera a situação normal e esperada de efetiva concorrência do certame, imputando ao Estado condições menos favoráveis na contratação de bens e serviços, tais como preços mais elevados, produtos e serviços de qualidade inferior ou aquisição de quantidade menor do que a desejada. Em outras palavras, o cartel em licitação mina os esforços da Administração Pública em empregar de forma eficiente e eficaz seus recursos, com vistas a prover os bens e serviços necessários à população e promover o desenvolvimento do país, sendo, portanto, prejudicial a toda a sociedade. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia de combate a cartéis em licitação. Brasília: Cade, [2020?]. 58 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-de-combate-a-carteis-em-licitacao-versao-final-1.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.

Creator

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

definition source

  • [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia de combate a cartéis em licitação. Brasília: Cade, [2020?]. 58 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-de-combate-a-carteis-em-licitacao-versao-final-1.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.

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URI

http://cadethes/cartelEmLicitacaoPublica

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