Skosmos CADE: Vocabulário Controlado de Defesa Econômica: Controle de estruturas

Controle de estruturas

[DEF1] “O controle de estruturas visa a preservar as condições estruturais de concorrência no mercado. Trata-se de uma forma preventiva de ação das autoridades antitruste. Ao realizar esse controle, examina-se se o crescimento de uma empresa por meio de fusões e aquisições pode ou não aumentar a sua capacidade de impor unilateralmente preços mais elevados nos mercados afetados.” Fonte: DRAGO, Bruno De Luca; MORSELLI, Fabianna Vieira Barbosa. Clarifying gun jumping through guidelines: the Brazilian experience. Journal of European Competition Law & Practice, v. 7, n. 2, p. 130–134, 1 fev. 2016. {p. 9} [DEF2] “o controle de estruturas previne os efeitos anticompetitivos pelo exame preventivo de atos que gerem uma concentração excessiva.” Fonte: DRAGO, Bruno De Luca; MORSELLI, Fabianna Vieira Barbosa. Clarifying gun jumping through guidelines: the Brazilian experience. Journal of European Competition Law & Practice, v. 7, n. 2, p. 130–134, 1 fev. 2016. {p. 9}

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Vocabulário Controlado de Defesa Econômica