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Vocabulário Controlado de Defesa Econômica

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Content language

Concept information

Preferred term

Incorporação  

Type

  • owl:NamedIndividual

  • Termo em avaliação

Definition

  • A incorporação é um ato de concentração que ocorre quando um ou mais agentes econômicos são absorvidos — parcial ou totalmente — por outro, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

Broader concept

Entry terms

  • Incorporação de empresa
  • Incorporação de empresas

Creator

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

definition source

  • [REF] Lei 6.404, de 15 de dezembro 1976: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404compilada.htm

memberOf

Example

  • [EX01] Se o agente econômico A incorpora o agente econômico B, o agente B desaparece e tem seus ativos, direitos e obrigações transferidos para o patrimônio do agente A. [REF] FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

URI

http://cadethes/incorporacao

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RDF/XML TURTLE JSON-LD last modified 09/12/2024 00:22:45