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Vocabulário Controlado de Defesa Econômica

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Concept information

Ato de concentração > Joint venture

Preferred term

Joint venture  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • Joint venture é um tipo de ato de concentração que ocorre quando há associação entre dois ou mais agentes econômicos para a criação de um novo agente econômico, sob controle comum, sem a extinção dos agentes que lhe deram origem.

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Entry terms

  • Joint-venture
  • Joint ventures
  • Joint-ventures
  • JV
  • JVs

Scope note

  • [NE01] De acordo com a Lei nº 12.529/2011, contrato associativo, consórcio ou joint venture não serão considerados atos de concentração quando destinados às licitações promovidas pela administração pública direta e indireta e aos contratos delas decorrentes. [REF] BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 09 set. 2023.
  • [NE02] Os agentes econômicos envolvidos na joint venture não perdem a autonomia dos centros decisórios, mas tem sua liberdade limitada na medida em que se vinculam para consecução de escopo comum. Essas contratações são aptas a alterar as condições de mercado e, nessa medida, objeto de preocupação antitruste. [REF] FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev.,atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

Creator

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

definition source

  • [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 19 set. 2024.

memberOf

In other languages

  • Joint venture

    English

  • Joint ventures

URI

http://cadethes/joint-venture

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RDF/XML TURTLE JSON-LD last modified 29/03/2025 16:20:13