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Vocabulário Controlado de Defesa Econômica

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Concept information

Preferred term

Procedimento Ordinário para Análise de Atos de Concentração  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • Procedimento Ordinário para Análise de Atos de Concentração é aquele aplicado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica em operações complexas, com potencial impacto ofensivo à concorrência. Nesse caso, a notificação do ato de concentração ocorre por meio do preenchimento de formulário padrão ou ordinário.

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Entry terms

  • Procedimento Ordinário
  • Procedimento Ordinário de Análise de Ato de Concentração
  • Procedimento Ordinário de Análise de Atos de Concentração
  • Procedimento Ordinário para Análise de Ato de Concentração
  • Procedimentos Ordinários

Scope note

  • [NE01] A decisão de enquadramento em Procedimento Ordinário é discricionária e será adotada pelo Cade conforme os critérios de conveniência e oportunidade. A solicitação de aprovação para ato de concentração econômica sob o procedimento ordinário deverá conter mais informações do que aquela referente ao procedimento sumário. [REF] Fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-aprovacao-para-ato-de-concentracao-economica-sob-o-procedimento-ordinario#:~:text=O%20procedimento%20ordin%C3%A1rio%20%C3%A9%20aplicado,crit%C3%A9rios%20de%20conveni%C3%AAncia%20e%20oportunidade.
  • [NE02] Por via de regra, a notificação ocorre por meio do preenchimento do formulário ordinário. A exceção é a notificação pelo formulário sumário. [REF] SILVEIRA, Paulo Burnier. Direito da concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Creator

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

definition source

memberOf

URI

http://cadethes/procedimentoordinarioparaanalisedeatosdeconcentracao

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RDF/XML TURTLE JSON-LD last modified 29/03/2025 16:20:13