Skosmos CADE: Vocabulário Controlado de Defesa Econômica: Propriedade intelectual

Propriedade intelectual

[DEF1] Pode-se dizer que propriedade intelectual é o conjunto de direitos que incidem sobre as criações do intelecto humano. O detentor de um direito de propriedade intelectual tem o direito de excluir terceiros da fruição do objeto daquele direito. [DEF2] A propriedade intelectual busca recompensar os benefícios de uma inovação justamente protegendo seu criador da competição. Essa exclusividade temporária pode, de fato, trazer perdas de eficiência estática.

[DEF1] ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP). Análise de condutas unilaterais restritivas à concorrência. Brasília: ENAP, 2021. {p. 25}
[DEF2] RODRIGUES, Caroline de Lima. Defesa da concorrência e propriedade intelectual: um estudo à luz da experiência brasileira no combate ao abuso de poder econômico. 2017. 45 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2017. {p. 11}

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Vocabulário Controlado de Defesa Econômica