Preferred term
Acordo antitruste
Type
Type of entity- NamedIndividual
Definition
A complete explanation of the intended meaning of a concept- Acordo antitruste refere-se aos acordos firmados entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) — autoridade antitruste brasileira —, e/ou Ministério Público e as empresas ou pessoas físicas para defesa da concorrência.
Broader concept
Broader conceptNarrower concepts
Narrower concepts.Scope note
Notes about the usage and scope of the concept.- [NE01] O acordo antitruste se difere do acordo anticompetitivo. [REF] Elaborada pela equipe interna.
- O acordo antitruste se difere do acordo anticompetitivo. — Elaborada pela equipe interna.
Fonte da definição
- [REF] FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. 508 p.
Membro de
Identifies a concept collection.Variação gramatical
- Acordos antitruste
Creator
- Projeto Cade: Frente de ontologia
Data de validação
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.- 27/04/2023
Data de homologação
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.- 16/03/2023
URI
http://cadethes/acordoAntitruste