Preferred term
Assessoria Internacional
Type
Type of entity- NamedIndividual
Definition
A complete explanation of the intended meaning of a concept- A Assessoria Internacional (Asint) é um órgão de assistência direta e imediata ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que compõe a Presidência do Cade. À Asint compete: I - assistir o Presidente do Cade nos assuntos relacionados à interface internacional do Cade; II - colaborar de forma a viabilizar a incorporação de mecanismos de prevenção e combate às práticas anticoncorrenciais internacionais adequados à realidade brasileira; e III - contribuir de forma a promover a cooperação internacional com autoridades estrangeiras de defesa da concorrência.
Broader concept
Broader conceptDefinition source
- [REF] BRASIL. Decreto nº 11.222, de 05 de outubro de 2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica — Cade e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11222.htm. Acesso em: 08 nov. 2024.
- [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Regimento Interno do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2023. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-14-04-2023.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024.
- BRASIL. Decreto nº 11.222, de 05 de outubro de 2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11222.htm. Acesso em: 01 ago. 2023.
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
MemberOf
Identifies a concept collection.Acronym
- Asint
- Asint/Cade
Creator
- Projeto Cade: Frente de ontologia
DateAccepted
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.- 03/08/2023
DateSubmitted
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.- 01/08/2023
In other languages
Terms for the concept in other languages.Portuguese (Brazil)
- Assessoria Internacional
- Asint
- Asint/Cade
- Assint
URI
http://cadethes/assessoriaInternacional