Preferred term
Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade
Type
Type of entity- NamedIndividual
Definition
A complete explanation of the intended meaning of a concept- A Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade (PFE/Cade) é um órgão seccional e de execução da Procuradoria-Geral Federal que compõe a estrutura organizacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). À PFE/Cade compete, entre outras atividades: exercer as atividades de consultoria e de assessoramento jurídicos no âmbito do Cade; e representar judicial e extrajudicialmente o Cade, observadas as normas estabelecidas pela Procuradoria-Geral Federal.
Broader concept
Broader conceptScope note
Notes about the usage and scope of the concept.- [NE01] A íntegra das competências da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade (PFE/Cade) pode ser verificada no art. 15 do Decreto nº 11.222/2022. [REF] Elaborada pela equipe interna.
- A íntegra das competências da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade (PFE/Cade) pode ser verificada no art. 15 do Decreto nº 11.222/2022. — Elaborada pela equipe interna.
Definition source
- [REF] BRASIL. Decreto nº 11.222, de 05 de outubro de 2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica — Cade e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11222.htm. Acesso em: 08 nov. 2024.
- BRASIL. Decreto nº 11.222, de 05 de outubro de 2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11222.htm. Acesso em: 03 ago. 2023.
MemberOf
Identifies a concept collection.Acronym
- PFE
- PFE/Cade
Creator
- Projeto Cade: Frente de ontologia
DateAccepted
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.- 04/08/2023
DateSubmitted
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.- 03/08/2023
Belongs to group
Group which the concept belongs to.In other languages
Terms for the concept in other languages.Portuguese (Brazil)
- Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade
- PFE
- PFE/Cade
URI
http://cadethes/procuradoriaFederalEspecializadaJuntoAoCade