Vocabulário Controlado de Defesa Econômica

Término preferido

Secretaria de Reformas Econômicas

Tipo

  • NamedIndividual

Definición

  • A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) é um dos órgãos que integra o Ministério da Fazenda (MF). A SRE, por sua vez, é composta pelas Subsecretaria de Reformas Microeconômicas, Subsecretaria de Reformas Estruturais e Análise Econômica do Direito; e Subsecretaria de Regulação e Concorrência. À Secretaria de Reformas Econômicas compete, entre outras atividades: formular, propor, acompanhar e coordenar propostas de reformas econômicas, com vistas a promover a eficiência econômica e a justiça social; coordenar o relacionamento com participantes do mercado financeiro nacional e internacional, agências de classificação de risco, autoridades de outros governos e organismos multilaterais sobre temas de reforma econômica e regulação do mercado financeiro e de capitais; e exercer as competências previstas no art. 19 da Lei nº 12.529/2011.
  • A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) é um dos órgãos que integram o Ministério da Fazenda (MF) e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). A SRE, por sua vez, é composta pelas Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira e Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação. À Secretaria de Reformas Econômicas compete, entre outras atividades: formular, propor, acompanhar e coordenar propostas de reformas econômicas, com vistas a promover a eficiência econômica e a justiça social; coordenar o relacionamento com participantes do mercado financeiro nacional e internacional, agências de classificação de risco, autoridades de outros Governos e organismos multilaterais sobre temas de reforma econômica e regulação do mercado financeiro, de capitais, de seguros privados e de previdência privada aberta; e exercer as competências previstas no art. 19 da Lei nº 12.529/2011.

Concepto genérico

Conceptos específicos

Conceptos relacionados

Nota de alcance

  • [NE01] A íntegra das competências regimentais da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) pode ser verificada no Decreto nº 11.907/2024. [REF] Elaborada pela equipe interna.
  • A íntegra das competências regimentais da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) pode ser verificada no Decreto nº 11.344/2023. — Elaborada pela equipe interna.

Fonte da definição

  • [REF] BRASIL. Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF: Presidência da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/Decreto/D11907.htm#art5. Acesso em: 13 nov. 2024.
  • [REF] BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria de Reformas Econômicas. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-reformas-economicas. Acesso em: 14 nov. 2024.
  • Fazer referência: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11344.htm

Membro de

Acronym

  • SRE
  • SRE/MF

Creador

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

Data de validação

  • 25/10/2023

Data de homologação

  • 26/09/2023

Replaces

Nota de cambio

  • [CN01] [13/11/2024] (Caroline) Alteração da definição em decorrência da revogação do decreto que dispõe sobre a estrutura e as competências da Secretaria.
  • [CN02] [13/11/2024] (Caroline) Exclusão de referência utilizada como fonte de definição, pois o decreto foi revogado: BRASIL. Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11344.htm. Acesso em: 13 nov. 2024.
  • [CN03] [13/11/2024] (Caroline) Alteração do número do decreto na [NE01], de "Decreto nº 11.344/2023" para "Decreto nº 11.907/2024".

Nota histórica

  • [NH01] Em 2023, a Secretaria de Reformas Econômicas assumiu parte das competências da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), em decorrência da extinção do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória nº 1.154/2023, posteriormente, convertida na Lei nº 14.600/2023. [REF] Elaborada pela equipe interna.
  • Em 2023, a Secretaria de Reformas Econômicas assumiu parte das competências da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), em decorrência da extinção do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória nº 1.154/2023, posteriormente, convertida na Lei nº 14.600/2023. — Elaborada pela equipe interna.

Pertenece al grupo

URI

http://cadethes/secretariaDeReformasEconomicas

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