Vocabulário Controlado de Defesa Econômica

Termo preferencial

Abuso de poder econômico

Tipo

  • NamedIndividual

Definição

  • Abuso de poder econômico refere-se ao comportamento de uma empresa ou grupo de empresas que utiliza seu poder econômico para prejudicar a livre concorrência, por meio de condutas anticompetitivas, como a dominação de mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros.

Conceito mais amplo

Conceitos relacionados

Termos alternativos

  • Abuso do poder econômico

Nota de escopo

  • [NE01] O poder econômico, por si só, não é considerado ilegal, mas quando uma empresa ou grupo de empresas abusa desse poder adotando uma conduta que fere a livre concorrência, a prática configura-se em abuso de poder econômico. Esse abuso não está limitado a um conjunto restrito de práticas específicas, uma vez que a análise sobre a possibilidade de uma conduta causar dano à concorrência é complexa e são muitos os fatores analisados para que se possa caracterizar determinada prática como abuso. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Cartilha do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 8 nov. 2024.

Fonte da definição

  • [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Cartilha do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 8 nov. 2024.

Membro de

Criador

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

Data de validação

  • 14/06/2024

Data de homologação

  • 12/06/2024

URI

http://cadethes/abusoDePoderEconomico

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