Vocabulário Controlado de Defesa Econômica

Termo preferencial

Acordo anticompetitivo

Tipo

  • NamedIndividual

Definição

  • Acordo anticompetitivo é qualquer acordo entre empresas que possa, ainda que potencialmente, causar danos à livre concorrência, mesmo sem haver a intenção de prejudicar o mercado por parte dos infratores.

Conceito mais amplo

Conceitos mais restritos

Nota de escopo

  • [NE01] O acordo anticompetitivo se difere do ato de concentração. [REF] Elaborada pela equipe interna.
  • [NE02] O acordo anticompetitivo se difere do acordo antitruste. [REF] Elaborada pela equipe interna.
  • O acordo anticompetitivo se difere do acordo antitruste. — FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. 508 p.
  • O acordo anticompetitivo se difere do ato de concentração. — Elaborada pela equipe interna.

Fonte da definição

  • BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm.

Membro de

Variação gramatical

  • Acordos anticompetitivos

Criador

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

Data de validação

  • 27/04/2023

Data de homologação

  • 16/03/2023

URI

http://cadethes/acordoAnticompetitivo

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