Termo preferencial
Acordo antitruste
Tipo
Tipo de entidade- NamedIndividual
Definição
Explicação detalhada sobre o significado pretendido de um conceito- Acordo antitruste refere-se aos acordos firmados entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) — autoridade antitruste brasileira —, e/ou Ministério Público e as empresas ou pessoas físicas para defesa da concorrência.
Conceito mais amplo
Conceito mais amploConceitos mais restritos
Conceitos mais restritos.Nota de escopo
Notas sobre o uso e escopo do conceito.- [NE01] O acordo antitruste se difere do acordo anticompetitivo. [REF] Elaborada pela equipe interna.
- O acordo antitruste se difere do acordo anticompetitivo. — Elaborada pela equipe interna.
Fonte da definição
- [REF] FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. 508 p.
Membro de
Identifies a concept collection.Variação gramatical
- Acordos antitruste
Criador
- Projeto Cade: Frente de ontologia
Data de validação
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.- 27/04/2023
Data de homologação
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.- 16/03/2023
URI
http://cadethes/acordoAntitruste