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Vocabulário Controlado de Defesa Econômica

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Informações sobre o conceito

Acordo (DEFESA DA CONCORRÊNCIA) > Acordo antitruste

TERMO PREFERIDO

Acordo antitruste  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • Acordo antitruste refere-se aos acordos firmados entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) — autoridade antitruste brasileira —, e/ou Ministério Público e as empresas ou pessoas físicas para defesa da concorrência.

Conceito mais amplo

Conceitos mais restritos

Conceitos relacionados

Termos alternativos

  • Acordo concorrencial
  • Acordo entre agente público e empresa
  • Acordos antitruste

Nota de escopo

  • [NE01] O acordo antitruste se difere do acordo anticompetitivo. [REF] Elaborada pela equipe interna.

Criador

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

Fonte da definição

  • [REF] FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. 508 p.

MEMBRO DE

URI

http://cadethes/acordoAntitruste

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RDF/XML TURTLE JSON-LD última modificação 09/12/2024 00:22:45