Termo preferencial
Aditivo ao Termo de Marker
Tipo
Tipo de entidade- NamedIndividual
Definição
Explicação detalhada sobre o significado pretendido de um conceito- Aditivo ao Termo de Marker refere-se à alteração nas especificações da conduta tipificada na formulação do pedido de marker com adição de informações.
Termos alternativos
Termos alternativos para este conceito.- Aditivo ao Marker
Nota de escopo
Notas sobre o uso e escopo do conceito.- [NE01] Se as informações recém descobertas configurarem uma nova e distinta conduta anticompetitiva, o proponente do Acordo de Leniência deve submeter à Superintendência-Geral do Cade um novo pedido de marker, o qual será avaliado de forma autônoma. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Vers%C3%A3o_Atualizada.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024.
Fonte da definição
- [REF] Elaborada por especialistas do Cade.
Membro de
Identifies a concept collection.Criador
- Projeto Cade: Frente de ontologia
Data de validação
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.- 21/06/2023
Data de homologação
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.- 02/06/2023
URI
http://cadethes/aditivoAoTermoDeMarker