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Vocabulário Controlado de Defesa Econômica

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Informações sobre o conceito

Presidência do Cade > Assessoria Internacional

TERMO PREFERIDO

Assessoria Internacional  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • A Assessoria Internacional (Asint) é um órgão de assistência direta e imediata ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que compõe a Presidência do Cade. À Asint compete: I - assistir o Presidente do Cade nos assuntos relacionados à interface internacional do Cade; II - colaborar de forma a viabilizar a incorporação de mecanismos de prevenção e combate às práticas anticoncorrenciais internacionais adequados à realidade brasileira; e III - contribuir de forma a promover a cooperação internacional com autoridades estrangeiras de defesa da concorrência.

Conceito mais amplo

Conceitos relacionados

Termos alternativos

  • Asint
  • Asint/Cade
  • Assint

Criador

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

Fonte da definição

  • [REF] BRASIL. Decreto nº 11.222, de 05 de outubro de 2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica — Cade e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11222.htm. Acesso em: 08 nov. 2024.
  • [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Regimento Interno do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2023. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-14-04-2023.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024.

MEMBRO DE

URI

http://cadethes/assessoriaInternacional

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RDF/XML TURTLE JSON-LD última modificação 09/12/2024 00:22:45