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Vocabulário Controlado de Defesa Econômica

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Ato de concentração > Ato de concentração horizontal

TERMO PREFERIDO

Ato de concentração horizontal  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • Ato de concentração horizontal é um tipo de ato de concentração entre empresas concorrentes ou potenciais concorrentes entre si.

Conceito mais amplo

Conceitos relacionados

Termos alternativos

  • AC horizontal
  • ACs horizontais
  • Atos de concentração horizontais
  • Atos de concentração horizontal

Nota de escopo

  • [NE01] Os atos de concentração horizontal que impliquem a eliminação da concorrência em parte substancial do mercado relevante (MR), a criação ou reforço de uma posição dominante ou que possam resultar na dominação do MR de bens ou serviços só poderão ser autorizados se, na análise de ganhos de eficiência específica da operação, puder ser observado: I - cumulada ou alternadamente: (a) aumentar a produtividade ou a competitividade; (b) melhorar a qualidade de bens ou serviços; (c) propiciar a eficiência e o desenvolvimento tecnológico ou econômico; e II - repassar aos consumidores parte relevante dos benefícios decorrentes do ato. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Guia para análise de atos de concentração horizontal. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2016. 59 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-para-analise-de-atos-de-concentracao-horizontal.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024.
  • [NE02] Atos de concentração podem gerar efeitos negativos e positivos simultaneamente. Entre os efeitos negativos de uma concentração, por um lado, é possível mencionar os seguintes: elevação de preços aos consumidores; diminuição da quantidade, de qualidade e/ou de variedade de produtos ou serviços a um dado preço; contração do ritmo de inovações com relação aos níveis que vigoravam antes da operação. Por outro lado, é possível também que exista uma série de efeitos positivos específicos da operação, tais como: eventuais incrementos de produtividade e competitividade derivados dos ganhos de eficiência específica da operação; melhorias na qualidade dos produtos; maior diversidade de produtos, introdução de uma tecnologia melhor, etc. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Guia para análise de atos de concentração horizontal. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2016. 59 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-para-analise-de-atos-de-concentracao-horizontal.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024.
  • [NE03] Há vários caminhos para proceder às etapas descritas e para empreender a análise concorrencial. O Cade, em geral, procede a análise em 4 ou 5 etapas, quais sejam: I - definição do MR; II - análise do nível de concentração horizontal, que aponta se é possível que a nova empresa tenha condições de exercer o seu poder de mercado; III - avaliação da probabilidade do uso de poder de mercado adquirido por meio de maior concentração na operação, considerando variáveis como: a possibilidade de uma entrada tempestiva, provável e suficiente; o nível de rivalidade restante no mercado; IV - avaliação do poder de compra existente no mercado ou criado pela operação, quando for o caso de se tratar do mercado de insumo; V - ponderação das eficiências econômicas inerentes ao ato de concentração. Essas etapas não são obrigatórias e não necessitam seguir qualquer sequência. Na maior parte dos casos, estas etapas são suficientes para que o Cade decida se a operação pode ser aprovada sem restrições, se são necessários remédios, ou se a operação não pode ser autorizada. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Guia para análise de atos de concentração horizontal. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2016. 59 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-para-analise-de-atos-de-concentracao-horizontal.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024.
  • [NE04] A participação de mercado não constitui o único instrumento a ser utilizado na avaliação da concentração horizontal. Com efeito, a análise do ato de concentração pode considerar os métodos complementares e alternativos de exame (tais como análise de contrafactual e simulações) e/ou outros fatores de análise (nos casos de eliminação de mavericks, de mercado de dois lados, entre outros). [REF]CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Guia para análise de atos de concentração horizontal. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2016. 59 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-para-analise-de-atos-de-concentracao-horizontal.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024.
  • [NE05] ACs horizontais resultam na sobreposição das atividades de empresas atuantes em um mesmo elo da cadeia produtiva. A análise sobre a existência ou não de sobreposição requer das partes envolvidas na operação (e seus respectivos grupos econômicos) informar todas as atividades econômicas que desempenham no Brasil, indicando os produtos e serviços vendidos da forma mais desagregada possível. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Guia para análise de atos de concentração horizontal. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2016. 59 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-para-analise-de-atos-de-concentracao-horizontal.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024.
  • [NE06] No processo de indexação, considere utilizar o termo "ato de concentração horizontal" com outros que representem a operação de concentração de maneira mais específica — aquisição, fusão, etc. [REF] Elaborada pela equipe interna.

Criador

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

Fonte da definição

  • [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Guia para análise de atos de concentração horizontal. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2016. 59 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-para-analise-de-atos-de-concentracao-horizontal.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024.

MEMBRO DE

URI

http://cadethes/atoDeConcentracaoHorizontal

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RDF/XML TURTLE JSON-LD última modificação 09/12/2024 00:22:45