Vocabulário Controlado de Defesa Econômica

Termo preferencial

Cartel

Tipo

  • NamedIndividual

Definição

  • Cartel é um tipo de acordo anticompetitivo celebrado entre agentes econômicos que atuam no mesmo mercado relevante (geográfico e material) — estão em direta relação de concorrência — com o objetivo de neutralizar a competição entre eles. O cartel tem seu objeto ou efeito tipificado nos incisos do art. 36, caput, da Lei nº 12.529/2011.

Conceito mais amplo

Conceitos mais restritos

Conceitos relacionados

Nota de escopo

  • [NE01] Cartel é considerado, universalmente, a mais grave infração à ordem econômica existente. Segundo estimativas da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10 e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Cartilha do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 8 nov. 2024.
  • [NE02] O cartel pode ser entendido a partir de 3 aspectos: estrutura, forma de manifestação e objeto. [REF] Elaborada pela equipe interna.

Fonte da definição

  • [REF] BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; [...] e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 08 nov. 2024.
  • [REF] FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. 508 p.

Membro de

Em outra língua

  • Cartel

Variação gramatical

  • Cartéis

Criador

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

Data de validação

  • 03/11/2023

Data de homologação

  • 31/10/2023

Em outros idiomas

inglês

  • Cartel
  • Cartels

URI

http://cadethes/cartel

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