Termo preferencial

Departamento de Estudos Econômicos

O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) é um dos dois órgãos específicos que compõem a estrutura organizacional do Cade, instituído pela Lei 12.529/2011, art. 5. O DEE é responsável por: I) - elaborar estudos e pareceres econômicos de ofício ou por solicitação do Plenário do Tribunal, do Presidente, do Conselheiro-Relator ou do Superintendente-Geral, zelando pelo rigor e pela atualização técnica e científica das decisões do Cade; II) - assessorar os órgãos do Cade; III) - emitir parecer nos processos do Cade, quando solicitado.

[NE01] A íntegra das competências do Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE/Cade) pode ser verificada na Lei nº 12.529/2011, art. 13, no Regimento Interno do Cade e no Cade Mecum. [REF] Elaborada pela equipe interna.
A íntegra das competências do Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE/Cade) pode ser verificada na Lei nº 12.529/2011, art. 13, no Regimento Interno do Cade e no Cade Mecum. — Elaborada pela equipe interna.

Fonte da definição

[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Cade Mecum: coletânea de normativos brasileiros de defesa da concorrência. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2021. 450 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/cade-mecum/Livro%20Cade%20Mecum.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024.
[REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Cartilha do Cade. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 8 nov. 2024.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cade Mecum: coletânea de normativos brasileiros de defesa da concorrência. Brasília: Cade, 2021. 450 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/cade-mecum/Livro%20Cade%20Mecum.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 03 maio 2023.

http://cadethes/departamentoDeEstudosEconomicos