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Vocabulário Controlado de Defesa Econômica

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Informações sobre o conceito

TERMO PREFERIDO

Ministério da Economia  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

É substituído por

Definição

  • O Ministério da Economia (ME) foi um órgão integrante da estrutura do governo federal estabelecido pela Medida Provisória nº 870/2019, posteriormente convertida na Lei nº 13.844/2019. O Ministério da Economia integrava atribuições dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e do Trabalho.

Conceitos mais restritos

Termos alternativos

  • ME

Nota de escopo

  • [NE01] A íntegra das competências regimentais do Ministério da Economia pode ser verificada na Lei nº 13.844/2019. [REF] Elaborada pela equipe interna.

Nota de histórico

  • [NH01] Em 2023, o Ministério da Economia foi extinto pela Medida Provisória nº 1.154/2023, posteriormente, convertida na Lei nº 14.600/2023. Parte das atribuições do ME foi repassada ao Ministério da Fazenda. [REF] Elaborada pela equipe interna.

Pertence ao grupo

Criador

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

Fonte da definição

  • [REF] BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; [...] e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 13 nov. 2024.
  • [REF] BRASIL. Ministério da Economia. Organograma. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/imagens/organograma_ministerio-da-economia_marco.pdf. Acesso em: 13 nov. 2024.

MEMBRO DE

URI

http://cadethes/ministerioDaEconomia

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