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Vocabulário Controlado de Defesa Econômica

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Informações sobre o conceito

TERMO PREFERIDO

Poder econômico  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • Poder econômico refere-se às formas de dominação e influência — sociais, econômicas e políticas — exercidas por agentes econômicos detentores de grandes recursos econômicos em determinado mercado.

Conceitos mais restritos

Conceitos relacionados

Nota de escopo

  • [NE01] O poder econômico, por si só, não é considerado ilegal, mas quando uma empresa ou grupo de empresas abusa desse poder adotando uma conduta que fere a livre concorrência, a prática configura-se em abuso de poder econômico. Esse abuso não está limitado a um conjunto restrito de práticas específicas, uma vez que a análise sobre a possibilidade de uma conduta causar dano à concorrência é complexa e são muitos os fatores analisados para que se possa caracterizar determinada prática como abuso. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 12 jun. 2024.
  • [NE02] O poder econômico, tradicionalmente pode ser adquirido de forma natural ou de forma artificial. Na forma natural, a aquisição de poder econômico ocorre quando há conquista de consumidores por sua própria eficiência, pela qualidade dos bens e serviços ofertados, pela utilização do instrumental de marketing de forma eficiente. A forma artificial ocorre pela realização de atos que levam a concentração econômica. [REF] Fonte: https://revistas.anchieta.br/index.php/Revistanalise/article/view/459/395
  • [NE03] Todos os tipos de poder de mercado são elementos de poder econômico, incluindo eventuais efeitos negativos na sociedade. [REF] Fonte: https://www.tu-ilmenau.de/fileadmin/Bereiche/WM/wth/Diskussionspapier_Nr._189.pdf
  • [NE04] O poder econômico deveria, segundo a ordem constitucional, ser utilizado respeitando-se os princípios elencados pelo artigo 170 da Lei Maior, dentre os quais destacamos os de cunho eminentemente social: função social da propriedade, defesa do consumidor, do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte. [REF] Fonte: CASTRO, R. M. A repressão ao abuso de poder econômico em face da reforma. Pág 66

Criador

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

Fonte da definição

  • [REF] SANDRONI, Paulo. Novíssimo Dicionário de Economia. São Paulo: Editora Best Seller, 1999. Disponível em: http://www2.fct.unesp.br/docentes/geo/magaldi/GEO_ECONOMICA_2019/dicionario-de-economia-sandroni.pdf. Acesso em: 26 ago. 2024.

MEMBRO DE

URI

http://cadethes/podereconomico

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