Termo preferencial
Procurador-Titular
Tipo
Tipo de entidade- NamedIndividual
Definição
Explicação detalhada sobre o significado pretendido de um conceito- O Procurador-Titular é o representante do Ministério Público Federal no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para, nesta qualidade, emitir parecer, nos processos administrativos para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica, de ofício ou a requerimento do Conselheiro-Relator.
Nota de escopo
Notas sobre o uso e escopo do conceito.- [NE01] O Procurador-Titular será designado pelo Procurador-Geral da República, após ouvido o Conselho Superior. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 16 set. 2023.
Fonte da definição
- [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 16 set. 2023.
Membro de
Identifies a concept collection.Criador
- Projeto Cade: Frente de ontologia
Data de validação
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.- 27/09/2023
Data de homologação
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.- 16/09/2023
URI
http://cadethes/procurador-titular