Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Procurador-Titular
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- O Procurador-Titular é o representante do Ministério Público Federal no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para, nesta qualidade, emitir parecer, nos processos administrativos para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica, de ofício ou a requerimento do Conselheiro-Relator.
Nota de escopo
- [NE01] O Procurador-Titular será designado pelo Procurador-Geral da República, após ouvido o Conselho Superior. [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 16 set. 2023.
Criador
- Projeto Cade: Frente de ontologia
Fonte da definição
- [REF] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 16 set. 2023.
MEMBRO DE
URI
http://cadethes/procurador-titular
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