Termo preferencial

Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade

A Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade (PFE/Cade) é um órgão seccional e de execução da Procuradoria-Geral Federal que compõe a estrutura organizacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). À PFE/Cade compete, entre outras atividades: exercer as atividades de consultoria e de assessoramento jurídicos no âmbito do Cade; e representar judicial e extrajudicialmente o Cade, observadas as normas estabelecidas pela Procuradoria-Geral Federal.

[NE01] A íntegra das competências da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade (PFE/Cade) pode ser verificada no art. 15 do Decreto nº 11.222/2022. [REF] Elaborada pela equipe interna.
A íntegra das competências da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade (PFE/Cade) pode ser verificada no art. 15 do Decreto nº 11.222/2022. — Elaborada pela equipe interna.

Fonte da definição

[REF] BRASIL. Decreto nº 11.222, de 05 de outubro de 2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica — Cade e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11222.htm. Acesso em: 08 nov. 2024.
BRASIL. Decreto nº 11.222, de 05 de outubro de 2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11222.htm. Acesso em: 03 ago. 2023.

http://cadethes/procuradoriaFederalEspecializadaJuntoAoCade