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Vocabulário Controlado de Defesa Econômica

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Informações sobre o conceito

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência > Conselho Administrativo de Defesa Econômica > Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade

TERMO PREFERIDO

Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • A Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade (PFE/Cade) é um órgão seccional e de execução da Procuradoria-Geral Federal que compõe a estrutura organizacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). À PFE/Cade compete, entre outras atividades: exercer as atividades de consultoria e de assessoramento jurídicos no âmbito do Cade; e representar judicial e extrajudicialmente o Cade, observadas as normas estabelecidas pela Procuradoria-Geral Federal.

Conceito mais amplo

Conceitos relacionados

Termos alternativos

  • PFE
  • PFE/Cade

Nota de escopo

  • [NE01] A íntegra das competências da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade (PFE/Cade) pode ser verificada no art. 15 do Decreto nº 11.222/2022. [REF] Elaborada pela equipe interna.

Pertence ao grupo

Criador

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

Fonte da definição

  • [REF] BRASIL. Decreto nº 11.222, de 05 de outubro de 2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica — Cade e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11222.htm. Acesso em: 08 nov. 2024.

MEMBRO DE

URI

http://cadethes/procuradoriaFederalEspecializadaJuntoAoCade

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RDF/XML TURTLE JSON-LD última modificação 09/12/2024 00:22:45