Skosmos CADE: Vocabulário Controlado de Defesa Econômica: Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira

Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira

A Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira é um dos órgãos que compõem a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE). À Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira compete, entre outras atividades: formular, propor, acompanhar e coordenar propostas de reformas microeconômicas; formular e avaliar, em articulação com os demais órgãos envolvidos, medidas para o aperfeiçoamento, a regulação, a expansão e a ampliação do acesso ao crédito, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, e para o desenvolvimento dos meios de pagamento; avaliar e propor medidas para o desenvolvimento do mercado de capitais e do financiamento de infraestrutura; e exercer as competências previstas no art. 19 da Lei nº 12.529, de 2011, relativamente aos mercados financeiro, de capitais, de seguros e de previdência privada e de capitalização.

[REF] BRASIL. Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF: Presidência da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/Decreto/D11907.htm#art5. Acesso em: 18 nov. 2024.

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Vocabulário Controlado de Defesa Econômica