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Vocabulário Integrado

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Concept information

Preferred term

Proposta fictícia  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • Proposta fictícia — também denominada proposta de cobertura, complementar, cortesia, figurativa ou simbólica —, é um tipo de estratégia anticompetitiva empregada por participantes de cartéis em licitação, concebida para simular concorrência entre eles.

Related concepts

Entry terms

  • Proposta complementar
  • Proposta de cobertura
  • Proposta de cortesia
  • Proposta figurativa
  • Proposta simbólica

Scope note

  • Caracteriza-se como proposta fictícia quando indivíduos ou empresas combinam de submeter propostas que envolvem, pelo menos, um dos seguintes comportamentos: I - um dos concorrentes aceita apresentar uma proposta mais elevada do que a proposta do candidato escolhido para vencer o certame; II - um concorrente apresenta uma proposta que já sabe de antemão que é demasiado elevada para ser aceita; ou III - um concorrente apresenta uma proposta que contém condições específicas que sabe de antemão que serão inaceitáveis para o comprador. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia de combate a cartéis em licitação. Brasília: Cade, [2020?]. 58 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-de-combate-a-carteis-em-licitacao-versao-final-1.pdf. Acesso em: 20 set. 2023.

Creator

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

definition source

  • CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia de combate a cartéis em licitação. Brasília: Cade, [2020?]. 58 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-de-combate-a-carteis-em-licitacao-versao-final-1.pdf. Acesso em: 20 set. 2023.

memberOf

Example

  • CARTEL DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LAVANDERIA PARA HOSPITAIS NO RIO DE JANEIRO (OPERAÇÃO “ROUPA SUJA”) (Processo Administrativo nº 08012.008850/2008-94)

URI

http://voccade/propostaFicticia

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RDF/XML TURTLE JSON-LD last modified 20/09/2023