Concept information
Preferred term
Adicional de assiduidade
Type
-
owl:NamedIndividual
Scope note
- Gratificação facultativa que determinadas empresas públicas e privadas podem pagar aos seus funcionários. Não há legislação federal fixando critérios de concessão mas há leis estaduais e municipais que fazem previsão do adicional. Ex.: Lei Complementar Estadual nº 141 de 15 de janeiro de 1999, do Estado do Espírito Santo. O portal do governo do Estado também disciplina o assunto. Disponivel em: https://servidor.es.gov.br/gratificacao-adicional-de-assiduidade Acesso em: 16 mar. 2018.
memberOf
URI
http://voccade/vce/adicionalDeAssiduidade
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