Concept information
Preferred term
Amicus curiae
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
-
Amicus curiae ou amigo da corte ou também amigo do tribunal (amici curiae, no plural) é uma expressão em latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto. (Fonte: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Tesauro jurídico. Disponível em:
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URI
http://voccade/vce/amicusCuriae
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