Concept information
Preferred term
Apensamento de processo
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Significa juntar um processo definitiva ou provisoriamente, a outro processo considerado principal, em razão de tratarem, total ou parcialmente, do mesmo objeto, de possuírem relação de dependência ou conexão ou conterem elementos necessários à realização de estudos, emissão de opiniões, informações ou decisões. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Portaria-Segecex nº 28, de 7 de dezembro de 2010. Aprova orientações para elaboração de documentos técnicos de controle externo. Brasília: TCU, 2010.).
Scope note
- Reunião de processos para tramitação conjunta. Art. 36 da Resolução TCU 259/2014.
memberOf
URI
http://voccade/vce/apensamentoDeProcesso
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