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Concept information

Preferred term

Apostila (Licitação)  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • Anotação ou registro administrativo de modificações contratuais que não alteram a essência da avença ou que não modifiquem as bases contratuais. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos. 4. ed. Brasilia: TCU, 2010. p. 660)

URI

http://voccade/vce/apostila(Licitacao)

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