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Área de livre comércio

Criada para promover o desenvolvimento dos Municípios de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental e em Macapá e Santana, com o intuito de integrá-las ao restante do País, oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus (ZFM) no aspecto comercial, como incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os objetivos principais das ALC são a melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias, o fortalecimento do setor comercial, a abertura de novas empresas e a geração de empregos, em suma, fomentar a atividade comercial e industrial nessas regiões que são consideradas menos favorecidas. (Fonte: VALOR CONSULTING. Áreas de Livre Comércio (ALC). [S.l.: s.n.], 2014. Disponível em: <https://www.valor.srv.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=247>. Acesso em: 06 out. 2020).

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Vocabulário Integrado