Concept information
Preferred term
Atestado de pobreza
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- O Atestado ou Declaração de pobreza é um documento usado para comprovar que uma pessoa não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso a alguns serviços como: assessoria jurídica e segunda via do RG, entre outros. Não é necessário apresentar nenhum documento junto com a Declaração de Pobreza. Garantir que as informações presentes na Declaração são verdadeiras é responsabilidade do declarante. (Fonte: DECLARAÇÃO ou atestado de pobreza. Disponível em:<http://www.guiadedireitos.org/index.php?option=com_content&view=article&id=473&Itemid=89> Acesso em: 28 mar 2016).
Broader concept
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URI
http://voccade/vce/atestadoDePobreza
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