Concept information
Preferred term
Autarquia
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Pessoa jurídica de direito público, criada pelo poder público para executar, de forma descentralizada, atividades típicas da administração pública. O regime jurídico desse órgão especializado é vinculado ao da Administração Direta. No entanto, ela possui administração, bens e receitas próprios, nos limites estabelecidos em lei. (Fonte:BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Glossário. Disponível em:<http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/verConteudo.php?sigla=portalStfGlossario_pt_br&idConteudo=196233> Acesso em: 16 maio 2014).
Broader concept
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URI
http://voccade/vce/autarquia
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