Concept information
Preferred term
Cargo temporário
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Cargo temporário é aquele de livre nomeação ou contratado com delimitação de tempo, como os ministros do Executivo, secretários estaduais, do Distrito Federal e municipais, sem vínculo anterior com regime previdenciário de servidor. (Fonte: PICELI, Eros. Direito Previdenciário e Infortunística. CPC Livraria e Editora, abril/2005. p. 40).
Broader concept
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URI
http://voccade/vce/cargoTemporario
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