Concept information
Preferred term
Cessão
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- A cessão é a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direito, de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens, com conteúdo predominantemente obrigatório, de modo que o cessionário (adquirente) exerça posição jurídica idêntica à do cedente. (Fonte: DINIZ, Maria Helena.Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria geral das obrigações. 2ºvolume. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 432)
Narrower concepts
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URI
http://voccade/vce/cessao
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