Concept information
Preferred term
Cláusula
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Cada um dos dispositivos constantes em um contrato, documento, convênio, tratado, ou qualquer ato escrito, privado ou público, a que as parte estipulantes devem obedecer. (GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário técnico jurídico. 9 ed. São Paulo: Rideel, 2007).
Narrower concepts
memberOf
URI
http://voccade/vce/clausula
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