Concept information
Preferred term
Comissão de licitação especial
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Comissão constituída no caso de licitações especificas. É constituída por, no mínimo, três membros, sendo pelo menos dois deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos. 4. ed. Brasilia: TCU, 2010).
Broader concept
URI
http://voccade/vce/comissaoDeLicitacaoEspecial
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