Concept information
Preferred term
Competência funcional
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- A competência funcional é determinada pela função que o órgão jurisdicional deve exercer no processo. Pode ocorrer do mesmo processo, terem de atuar dois ou mais órgãos jurisdicionais. A competência funcional se determina a partir do objeto do próprio juízo, da hierarquia e das distintas fases de procedimento. (Fonte: JURISWAY. Jurisdição e competência. [S.l.: s.n.], 2008. Disponível em: <https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=964#:~:text=A%20compet%C3%AAncia%20funcional%20%C3%A9%20determinada,das%20distintas%20fases%20de%20procedimento.>. Acesso em: 30 abr. 2021).
Broader concept
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URI
http://voccade/vce/competenciaFuncional
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