Concept information
Preferred term
Concedente
Type
-
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Definition
- Partícipe responsável pela transferência de recursos financeiros destinados à execução de objeto de convênio. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos. 4. ed. Brasilia: TCU, 2010. p. 888).|Órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros e pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio. (Fonte: BRASIL. Controladoria-Geral da União. Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011. Disponível em:< http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/portaria-interministerial-no-507-de-24-de-novembro-de-2011/view> Acesso em: 7 dez 2015).
Belongs to group
URI
http://voccade/vce/concedente
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