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Concept information

Agente público > Concessionária

Preferred term

Concessionária  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • Pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física não pertencente ao funcionalismo a quem a administração pública outorgou uma concessão de serviço público, de obra pública ou de uso de bens públicos. (Fonte: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Tesauro do STJ. Disponível em:< http://www.stj.jus.br/SCON/servlet/ThesMain> Acesso em: 26 out 2015).

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In other languages

  • Concesionario

    Spanish

URI

http://voccade/vce/concessionaria

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