Concept information
Preferred term
Concorrência desleal
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- É qualquer prática adotada por um agente econômico que possa, ainda que potencialmente, causar danos à livre concorrência, mesmo que o infrator não tenha tido intenção de prejudicar o mercado. O poder de mercado por si só não é considerado ilegal, mas quando uma empresa ou grupo de empresas abusa desse poder adotando uma conduta que fere a livre concorrência, a prática configura-se em abuso de poder econômico. (Fonte: BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Cartilha do CADE. [Brasília]: CADE, 2016. Disponível em: <http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/cartilha-do-cade.pdf>. Acesso em: 06 nov. 2020).
Scope note
- Considerada crime pela Lei 9.279 art. 195, a concorrência desleal é toda atividade econômica contra os bons costumes e direitos econômicos numa situação de concorrência.
Belongs to group
In other languages
-
Anti-competitiveness
English
-
Anti-competitividad
Spanish
URI
http://voccade/vce/concorrenciaDesleal
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