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Concept information

Magistratura > Magistrado > Desembargador

Preferred term

Desembargador  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • É o título dado ao juiz, membro do Tribunal de Justiça dos Estados, que atua para a efetivação e cumprimento das leis no Brasil, seguindo a Constituição e as Leis de Direitos Humanos. Um juiz é promovido ao cargo de desembargador por antigüidade ou merecimento, mas antes é necessário que já tenha integrado o quadro de magistrados de comarca de entrância especial. Também podem se tornar desembargadores membros do Ministério Público. (Fonte: BRASIL PROFISSÕES. Desembargador. Disponível em: Acesso em: 05 jul 2016).

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URI

http://voccade/vce/desembargador

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