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Concept information

Comunicação processual > Diligência

Preferred term

Diligência  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • Espécie de comunicação processual destinada a obter informações, esclarecimentos ou documentos para auxiliar o saneamento de processo ou de matéria constante de documento ainda não autuado como processo. No âmbito de fiscalização, utiliza-se a requisição de documentos ou informações, com finalidade semelhante. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de Termos do Controle Externo. 2013).

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In other languages

  • Diligence|Proceeding

    English

  • Diligencia

    Spanish

URI

http://voccade/vce/diligencia

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