Concept information
Preferred term
Direito parental
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Abrange as relações de parentesco; as regras sobre o instituto da filiação; a regulamentação jurídica da adoção; a evolução do instituto do poder familiar no direito brasileiro; além dos direitos acerca da prestação alimentícia. (Fonte: RESENDE, Adriana Torres de Sá. Do Direito Parental: parentesco, filiação, adoção, poder familiar e alimentos. Conteudo Juridico, Brasilia-DF, 16 jan. 2020. Disponível em: <https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/40290/do-direito-parental-parentesco-filiacao-adocao-poder-familiar-e-alimentos>. Acesso em: 16 jan. 2020.).|Ramo do Direito das famílias que volta-se para a filiação, adoção e relações de parentesco. (Fonte: DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Família. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.).
Broader concept
Belongs to group
URI
http://voccade/vce/direitoParental
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