Concept information
Preferred term
Dissolução da sociedade conjugal
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- De acordo com o artigo 1.571 do Código Civil configura-se dissolução da sociedade conjugal: a morte de um dos cônjuges, a nulidade ou anulação do casamento, a separação judicial e o divórcio. (Fonte: BRASIL. Constituição Federal. Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm >. Acesso em: 02 set. 2019).
Narrower concepts
Belongs to group
URI
http://voccade/vce/dissolucaoDaSociedadeConjugal
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}