Concept information
Preferred term
Doutrina
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
-
Conjunto de princípios, ideias e ensinamentos de autores e juristas que, no caso, servem de base para o Direito e que influenciam e fundamentam as decisões judiciais. É a fonte do Direito, utilizada também para a interpretação das leis, fixando as diretrizes gerais das normas jurídicas. (Fonte: DIREITONET. Doutrina. [S.l.: s.n.], 2009. Disponível em:
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URI
http://voccade/vce/doutrina
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